Política de Privacidade

1. Apresentação

A Azevedo Poletto Advocacia, sociedade de advocacia inscrita no CNPJ sob o nº 59.697.231/0001-49, com endereço profissional na Av. Carlos Strassburger Filho, nº 5796, Sala 53, Bairro Industrial Norte, CEP 93718-010, Campo Bom/RS, valoriza a privacidade, a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais das pessoas que acessam seu site e entram em contato com o escritório.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, protegidos e eventualmente compartilhados no contexto do site azevedopoletto.com.br e dos atendimentos dele originados.

O tratamento dos dados observa a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além dos deveres de sigilo e confidencialidade inerentes ao exercício da advocacia.

Ao utilizar o site, o visitante poderá consultar esta política para compreender como suas informações são tratadas e como exercer seus direitos.

2. Quem é responsável pelo tratamento dos dados

Para as atividades de captação de contatos e atendimento jurídico descritas nesta política, o responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais é:

Solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados podem ser encaminhadas pelos canais indicados acima.

3. Quais dados pessoais podemos coletar

3.1. Dados fornecidos nos formulários

Ao preencher um formulário de contato ou solicitação de orientação jurídica, o visitante poderá fornecer:

• Nome;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone ou WhatsApp;
• Tipo de benefício previdenciário sobre o qual deseja orientação;
• Respostas às perguntas de triagem jurídica inicial;
• Informações adicionais voluntariamente fornecidas em campos de texto, quando disponíveis.

As perguntas podem variar conforme o serviço selecionado.

3.2. Informações relacionadas à demanda previdenciária

Os formulários poderão coletar informações relacionadas aos seguintes serviços:

• Salário-maternidade: situação relacionada à gravidez, nascimento ou adoção, condição profissional ou contributiva e situação de eventual requerimento administrativo.
• Pensão por morte: relação com a pessoa falecida, informações gerais sobre sua condição previdenciária, situação do requerimento e data do falecimento.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): identificação geral da pessoa para quem se pretende solicitar o benefício e situação do requerimento perante o INSS.
• Benefícios por incapacidade: situação do requerimento ou do benefício perante o INSS, inclusive negativa, suspensão ou cessação.
• Aposentadorias: objetivo da consulta, como análise da possibilidade de aposentadoria, planejamento previdenciário, pedido negado ou benefício já concedido.

O preenchimento dos formulários não constitui, por si só, contratação de serviços advocatícios nem assegura o reconhecimento de direito a qualquer benefício.

3.3. Dados pessoais sensíveis

Em razão da natureza dos serviços previdenciários, determinadas informações podem revelar dados pessoais sensíveis, especialmente informações relativas à saúde ou deficiência.

Os formulários iniciais não têm como finalidade solicitar diagnósticos detalhados, exames médicos ou documentos clínicos.

Caso essas informações sejam necessárias, sua solicitação poderá ocorrer posteriormente, durante o atendimento jurídico, observadas as finalidades específicas, as bases legais aplicáveis e as medidas de proteção pertinentes.

Recomendamos que o visitante não envie espontaneamente documentos médicos ou informações sensíveis além do necessário para o atendimento solicitado.

3.4. Dados de crianças e adolescentes

Em determinadas demandas previdenciárias, especialmente relacionadas ao BPC/LOAS e a benefícios envolvendo dependentes, poderão ser tratadas informações de crianças ou adolescentes.

No site, essas informações deverão ser fornecidas por pais ou responsáveis legais.

O tratamento observará o melhor interesse da criança ou do adolescente, as bases legais aplicáveis e as salvaguardas exigidas pela legislação.

3.5. Dados de navegação e origem do contato

Quando o formulário é enviado, o site registra automaticamente, junto com os dados informados pelo visitante:

• data e horário do envio;
• página do site em que o formulário foi preenchido;
• endereço da página de onde o visitante veio, quando o navegador o informa;
• parâmetros de campanha (UTM), quando presentes no endereço acessado;
• endereço IP e localização aproximada (cidade, estado e país), estimada pelo provedor de hospedagem a partir do IP;
• tipo de aparelho, sistema operacional, navegador, idioma e tamanho da tela;
• versão do aviso de privacidade exibido no formulário.

Essas informações servem para organizar o atendimento, entender por qual canal o contato chegou e proteger o formulário contra envios automatizados e abusos. O endereço IP também é guardado em forma de código irreversível, usado apenas para limitar envios repetidos.

O site não utiliza, atualmente, ferramentas de análise de audiência nem de publicidade. Se vierem a ser adotadas, esta política será atualizada e essas ferramentas só serão ativadas após o consentimento do visitante.

4. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados pessoais coletados pelo site são utilizados para:

• Atendimento ao visitante: responder solicitações recebidas por formulário, e-mail, telefone ou WhatsApp.
• Identificação da demanda jurídica: compreender inicialmente qual benefício previdenciário ou situação relacionada ao INSS motivou o contato.
• Organização dos contatos: registrar e administrar as solicitações recebidas por meio de sistema interno ou painel administrativo.
• Continuidade do atendimento: permitir que a equipe entre em contato com a pessoa que preencheu o formulário, mesmo quando ela não concluir o redirecionamento ou não iniciar a conversa pelo WhatsApp, exclusivamente para tratar da solicitação apresentada.
• Segurança e cumprimento de obrigações: adotar medidas de segurança, atender obrigações legais e regulatórias e resguardar direitos quando necessário.

O escritório não utilizará os dados dos formulários para o envio de campanhas promocionais, newsletters ou mensagens publicitárias não relacionadas à solicitação inicial, salvo se houver futura implementação dessa finalidade com as informações e os requisitos legais pertinentes.

5. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento nas bases legais aplicáveis a cada finalidade, conforme a LGPD.

Dependendo da atividade, poderão ser utilizadas:

• Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular: para analisar solicitações de atendimento e eventual contratação de serviços jurídicos.
• Execução de contrato: quando houver relação contratual de prestação de serviços advocatícios.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando o tratamento for necessário ao atendimento de exigências legais.
• Exercício regular de direitos: inclusive em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais, quando aplicável.
• Legítimo interesse: para atividades compatíveis com as expectativas do titular, quando legalmente permitido e após avaliação das condições e salvaguardas pertinentes.
• Consentimento: nas situações específicas em que essa seja a base legal adequada e seja obtido de maneira válida.

O tratamento de dados pessoais sensíveis observará as hipóteses específicas previstas no artigo 11 da LGPD, especialmente quando necessário ao exercício regular de direitos, sem utilização automática das bases legais destinadas apenas a dados pessoais comuns.

A base legal concreta será determinada conforme a natureza dos dados, a finalidade e as circunstâncias do tratamento.

6. Formulários e contato pelo WhatsApp

O site disponibiliza formulários para solicitação de orientação jurídica inicial.

Após o preenchimento e o envio, as informações poderão ser registradas no sistema do escritório e o visitante poderá ser redirecionado ao WhatsApp Business utilizado para atendimento.

O redirecionamento poderá apresentar uma mensagem previamente preenchida, relacionada ao serviço selecionado.

O escritório procura evitar que respostas detalhadas de triagem ou informações médicas sensíveis sejam automaticamente inseridas nessa mensagem.

O envio de mensagens e o uso do WhatsApp também estão sujeitos às práticas de privacidade da plataforma, sob responsabilidade de seus respectivos operadores. O visitante pode consultar a política da plataforma em whatsapp.com/legal/privacy-policy.

O escritório poderá utilizar os dados de contato informados no formulário para responder à solicitação, inclusive quando o visitante não iniciar a conversa pelo WhatsApp.

7. Compartilhamento de dados pessoais

Os dados coletados poderão ser acessados por advogados e colaboradores devidamente autorizados da Azevedo Poletto Advocacia, exclusivamente na medida necessária ao desempenho de suas atividades.

O escritório não pretende disponibilizar os contatos captados para agências de marketing, equipes comerciais terceirizadas ou outros prestadores externos de atendimento.

Atualmente, os fornecedores técnicos que realizam operações de tratamento em nome do escritório são:

• Vercel Inc. (Estados Unidos): hospedagem do site e processamento dos formulários, em servidores localizados em São Paulo (Brasil);
• Supabase Inc. (Estados Unidos): banco de dados em que os contatos são armazenados, em servidores localizados em São Paulo (Brasil), e autenticação do painel administrativo.

Quando o visitante inicia a conversa pelo WhatsApp, o tratamento das mensagens também segue as regras da plataforma, conforme o item 6.

O compartilhamento também poderá ocorrer quando necessário ao cumprimento de obrigações legais, determinações de autoridades competentes ou exercício regular de direitos, respeitados o sigilo profissional e a legislação aplicável.

O escritório não comercializa os dados pessoais dos visitantes.

8. Cookies e tecnologias de navegação

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores utilizados por sites e serviços digitais para permitir funcionalidades, manter preferências, proteger sessões e, quando aplicável, analisar a navegação.

O site poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e à segurança.

Atualmente, o site não utiliza cookies de análise estatística, de publicidade ou de medição de conversões.

A escolha feita pelo visitante no aviso de cookies é guardada no próprio navegador (armazenamento local) por até 12 meses, para que o aviso não seja exibido a cada visita. Essa informação não é enviada ao escritório.

O painel administrativo, de uso exclusivo da equipe do escritório, utiliza cookies de sessão estritamente necessários à autenticação.

Caso sejam adotadas tecnologias não essenciais, elas só serão ativadas após a escolha do visitante, que poderá alterá-la a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", no rodapé do site.

9. Armazenamento e prazo de conservação

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as hipóteses legais de conservação.

• Contatos que não resultarem em contratação: os dados registrados por meio dos formulários serão mantidos, como regra, por até 12 meses, contados do último contato relevante relacionado à solicitação, salvo quando houver fundamento legal para conservação por período superior.
• Dados relacionados a serviços jurídicos contratados: serão conservados conforme as necessidades da relação contratual, obrigações legais, deveres profissionais e prazos aplicáveis ao exercício regular de direitos.
• Registros técnicos enviados com o formulário: seguem o mesmo prazo do contato a que se referem.

Após o término do prazo aplicável, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pela legislação.

Ao fim do prazo aplicável aos contatos que não resultaram em contratação, nome, e-mail, telefone, respostas do formulário, dados técnicos e anotações internas são eliminados, permanecendo apenas informações estatísticas sem identificação, como o serviço procurado, o status do atendimento e as datas.

10. Segurança das informações

A Azevedo Poletto Advocacia reconhece a importância de proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida e outras formas de tratamento inadequado.

Entre as medidas adotadas estão:

• comunicação criptografada entre o navegador e o servidor (HTTPS);
• acesso aos contatos restrito a usuários administradores autorizados, com credencial individual;
• controle de acesso no próprio banco de dados, que só entrega os contatos a usuários autorizados;
• chave de gravação do banco de dados mantida apenas no servidor, nunca no navegador do visitante;
• limite de envios e filtros contra robôs nos formulários;
• atualização e manutenção periódicas dos sistemas.

As medidas são revistas sempre que a arquitetura do sistema muda ou novos riscos são identificados.

Nenhum sistema tecnológico é completamente imune a incidentes. O escritório buscará adotar medidas compatíveis com a natureza dos dados tratados.

11. Incidentes de segurança

Em caso de suspeita ou confirmação de incidente envolvendo dados pessoais, o escritório deverá adotar procedimentos para:

• Identificar e avaliar o ocorrido;
• Conter eventuais acessos ou exposições indevidas;
• Registrar as informações relevantes;
• Avaliar os riscos e possíveis impactos aos titulares;
• Adotar medidas corretivas;
• Realizar, quando legalmente exigível, as comunicações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados.

Os procedimentos observarão a legislação e a regulamentação aplicáveis.

12. Direitos dos titulares de dados

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer os direitos legalmente previstos, conforme aplicáveis ao caso concreto, incluindo:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Solicitar acesso aos dados pessoais tratados;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Solicitar portabilidade, quando aplicável e conforme regulamentação pertinente;
• Solicitar informações sobre compartilhamento de dados;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogar consentimento anteriormente concedido, quando essa for a base legal utilizada;
• Solicitar a eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Opor-se a tratamentos realizados em desconformidade com a LGPD e exercer os demais direitos previstos na legislação.

As solicitações serão analisadas individualmente, observadas as condições legais e eventuais necessidades de conservação.

Para proteger a privacidade dos titulares, o escritório poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para verificar a identidade do solicitante antes de atender determinados pedidos.

13. Como exercer seus direitos

Para apresentar dúvidas, solicitações ou requerimentos relacionados ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com:

As solicitações serão avaliadas e respondidas conforme os prazos e procedimentos previstos na legislação aplicável.

O escritório é responsável por encaminhar internamente as demandas relacionadas à proteção de dados, sem prejuízo de eventual designação formal de encarregado, caso exigida ou considerada adequada.

14. Transferência internacional de dados

Os dados enviados pelos formulários são processados e armazenados em servidores localizados no Brasil, na cidade de São Paulo.

Os fornecedores de hospedagem e de banco de dados (Vercel Inc. e Supabase Inc.) têm sede nos Estados Unidos e podem, em situações como suporte técnico, segurança e manutenção, acessar a infraestrutura a partir de outros países. Nessas hipóteses, o escritório observa os requisitos do artigo 33 da LGPD e da regulamentação da ANPD sobre transferência internacional de dados.

15. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links para plataformas externas, incluindo o WhatsApp e outros serviços utilizados para comunicação.

Ao acessar essas plataformas, o visitante estará sujeito às respectivas políticas de privacidade e condições de utilização.

A Azevedo Poletto Advocacia não controla integralmente as práticas de tratamento de dados realizadas por plataformas independentes.

16. Sigilo profissional e informações jurídicas

As informações compartilhadas com o escritório no contexto de uma solicitação de atendimento jurídico serão tratadas com a confidencialidade compatível com a natureza da atividade advocatícia e com os deveres profissionais aplicáveis.

O acesso interno será limitado às pessoas que necessitem das informações para o desempenho de suas atribuições.

O envio de um formulário, isoladamente, não estabelece automaticamente uma relação contratual de prestação de serviços advocatícios.

17. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças na legislação, nas atividades do escritório, nos serviços oferecidos ou nas tecnologias utilizadas pelo site.

A versão vigente ficará disponível em azevedopoletto.com.br/politica-de-privacidade. A data da última atualização é indicada no início do documento.

Quando necessário, serão adotadas medidas adicionais de comunicação sobre alterações relevantes.

18. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, o visitante poderá entrar em contato com:

Vigência: a partir da publicação desta política no site.