Auxílio-doença negado: quais são os caminhos possíveis

Receber a carta de negativa do INSS quando não se consegue trabalhar é um momento difícil. A boa notícia é que a negativa não é o fim do caminho. Este texto explica por que ela costuma acontecer e o que pode ser feito em seguida.

O que é o auxílio-doença

O auxílio-doença, atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária, é o benefício pago pelo INSS ao trabalhador que fica temporariamente sem condições de exercer sua atividade profissional por mais de 15 dias consecutivos, em razão de doença ou acidente (art. 59 da Lei 8.213/1991).

Para ter direito ao benefício, a pessoa precisa preencher três requisitos:

1. Incapacidade temporária para o trabalho habitual, constatada por avaliação médica do INSS, presencial ou por análise documental (Atestmed).
2. Qualidade de segurado na data de início da incapacidade (DII).
3. Carência mínima de 12 contribuições mensais, salvo nas hipóteses de isenção previstas em lei.

Por que o INSS nega o auxílio-doença

A carta de indeferimento emitida pelo INSS indica o motivo específico da negativa. Os mais comuns são:

• Não constatação de incapacidade. O médico perito ou a análise do Atestmed concluiu que o trabalhador tem condições de continuar exercendo suas atividades.
• Falta de qualidade de segurado. A incapacidade começou quando a pessoa já não estava mais coberta pela Previdência Social.
• Falta de carência. O segurado não atingiu o mínimo de 12 contribuições, e o caso não se enquadra na isenção legal.
• Incapacidade preexistente. O INSS entendeu que a doença ou a lesão já existia antes de a pessoa começar a contribuir, exceto se a incapacidade decorrer do agravamento comprovado da doença.

Identificar o motivo é o primeiro passo, porque cada um pede uma resposta diferente.

Quais são os caminhos depois da negativa

Recurso administrativo ao CRPS

É a contestação enviada pelo portal Meu INSS e dirigida às Juntas de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

• Prazo: 30 dias, contados da ciência oficial da decisão desfavorável (art. 580 da IN 128/2022).
• Quando faz sentido: quando os documentos apresentados ao INSS já eram suficientes e houve erro evidente na aplicação das normas ou na avaliação. A análise do recurso costuma ser demorada.

Ação judicial na Justiça Federal

É o caminho para buscar o direito no Poder Judiciário. Nas causas de até 60 salários mínimos, o processo tramita no Juizado Especial Federal (Lei 10.259/2001, art. 3º). Na ação, o juiz nomeia um perito médico, sem vínculo com o INSS, para fazer um novo exame.

Novo pedido administrativo no INSS

É indicado quando o quadro de saúde se agravou ou quando há exames e laudos médicos novos e atualizados.

Quais documentos médicos ajudam

Em qualquer caminho, os documentos médicos fazem diferença na análise. Os mais úteis costumam ter:

• O diagnóstico, com o CID.
• A descrição das limitações para o trabalho, e não só o nome da doença.
• O tempo estimado de afastamento ou de tratamento.
• Exames e relatórios de acompanhamento, com datas.
• A assinatura e o registro profissional do médico.

Também ajuda reunir informações sobre a profissão, porque a incapacidade é avaliada em relação ao trabalho que a pessoa faz.

Erros comuns depois da negativa

• Perder o prazo de 30 dias do recurso por não ler a carta de indeferimento.
• Apresentar atestados que só informam o nome da doença, sem descrever as limitações.
• Fazer vários pedidos seguidos com os mesmos documentos.
• Deixar de conferir a qualidade de segurado e a carência no CNIS.

E se o benefício foi concedido e depois cessado?

Se o benefício está ativo e a recuperação ainda não ocorreu, é possível fazer o pedido de prorrogação nos 15 dias que antecedem a data de cessação do benefício (DCB), pelo Meu INSS (art. 339, § 3º, da IN 128/2022). Enquanto a nova perícia não acontece, o pagamento é mantido (art. 389 da IN 128/2022).

Se o benefício já foi encerrado, valem as mesmas alternativas: recurso ao CRPS, ação judicial ou novo requerimento, depois do prazo de 30 dias da cessação.