O que é o CNIS e como conferir o seu extrato

Quase todo pedido feito ao INSS passa pelo mesmo documento: o extrato do CNIS. É nele que o INSS confere quanto tempo a pessoa trabalhou e quanto contribuiu. Este texto explica o que é o CNIS, como emitir o extrato e o que fazer quando os dados estão errados ou incompletos.

O que é o CNIS

O CNIS, Cadastro Nacional de Informações Sociais, é o banco de dados que reúne os vínculos de trabalho, as remunerações e as contribuições dos segurados. Os dados chegam ao CNIS pelas informações enviadas pelos empregadores e pelos pagamentos feitos pelos próprios contribuintes.

O INSS usa as informações do CNIS como prova de filiação, de tempo de contribuição e de salários de contribuição (Decreto 3.048/1999, art. 19; Lei 8.213/1991, art. 29-A). Na prática, o que não aparece no CNIS costuma precisar de prova adicional.

Como emitir o extrato do CNIS

O extrato pode ser emitido de duas formas:

1. Pelo Meu INSS. Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS com a conta gov.br e procure o serviço de extrato de contribuição (CNIS). O documento sai em PDF.
2. Pela central 135. O atendimento telefônico orienta sobre o envio do extrato.

Guarde o PDF. Ele será útil em qualquer pedido de benefício e em qualquer atendimento jurídico.

O que conferir no extrato

Com o extrato em mãos, confira cada vínculo com calma:

É comum encontrar vínculos sem data de saída, meses sem remuneração ou empregos antigos que nem aparecem. Isso acontece, por exemplo, quando a empresa não enviou as informações corretamente.

Pendências e indicadores: por que exigem atenção

As pendências no CNIS podem ser de vários tipos: desde dados cadastrais divergentes e vínculos informados fora do prazo (PEXT) até remunerações zeradas, períodos sem data de saída ou recolhimentos abaixo do salário mínimo (PSC-MEN-SM-EC103).

Cada tipo de indicador pede um tratamento específico. Alguns exigem acerto com documentos da época, como carteira de trabalho e contracheques. Outros exigem a emissão de guias complementares (DARF), o agrupamento de contribuições, formulários específicos (RAC) ou a apresentação de laudos técnicos, como PPP e LTCAT.

Como um acerto feito do jeito errado pode reduzir o valor do benefício ou travar o pedido por meses, convém analisar cada pendência com cuidado antes de qualquer requerimento.

Como corrigir dados do CNIS

Dados que faltam ou estão errados podem ser corrigidos com um pedido ao INSS, feito pelo Meu INSS. Nesse pedido, a pessoa apresenta documentos que comprovem o trabalho e os salários, como:

• Carteira de Trabalho.
• Contracheques e recibos de pagamento.
• Termo de rescisão do contrato de trabalho.
• Ficha de registro de empregado ou declaração da empresa.
• Guias de recolhimento, para contribuições feitas por conta própria.

Se o INSS não reconhecer o período, a inclusão pode ser discutida na Justiça, com as provas disponíveis.

Por que conferir o CNIS antes de pedir um benefício

Pedir um benefício com o CNIS incompleto é uma das causas mais comuns de negativa e de cálculo menor que o esperado. Na aposentadoria, um período que falta pode mudar a regra aplicável. No auxílio-doença e no salário-maternidade, pode afetar a carência e a qualidade de segurado.

Erros comuns com o CNIS

• Pedir o benefício sem nunca ter olhado o extrato.
• Descartar carteiras de trabalho antigas e contracheques.
• Pagar contribuições atrasadas sem orientação, achando que todas contam da mesma forma.
• Considerar que um vínculo na carteira de trabalho sempre aparece no CNIS.